norma nº 888/2018

ESTADO DE RONDÔNIA
poa 1 2.» PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
TO Caorrraoão” TO SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI 888/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 296/2004
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Ficam excluídos do anexo |, da Lei 296/2004, os cargos de
Bioquímico 20 horas e de Farmacêutico 30 horas.
Art. 2º — Fica acrescido o cargo de Farmacêutico/Bioquímico, quantidade
de 05 vagas, Nível/Classe NSA4, Carga Horária de 40 Horas, constante no anexo |
da presente Lei, que passará a integrar o anexo |, da Lei 296/2004.
Art. 3º — Os demais cargos constantes do anexo |, da Lei 296/2004,
permanecem inalterados.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mirante da Serra, 01 de novembro de 2018)
Adinaldo de Andrade
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Empregos | Quantidade | Nível/Classe | Referências C/H
Lo Vagas semanal
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO 05 | NSA4 REF 01aREF15| 40h
Prefatua Mun, de Mirante da Sea RÔ
PUBLICADO
emQl pol US
- Clei ta Ferreira
Secretária Mun. de Governo
Portaria n. 3852/2017