norma nº 891/2018

AQ ESTADO DE RONDÔNIA
$55 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Lei n.º 891/2018 de 01 de Novembro de 2018
“Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente
com Criação de Projeto/Ação Convênio para
Aquisição de uma Escavadeira Hidráulica, e dá
Outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Arm. 1º - Fica criado no Orçamento Geral do Município, na Unidade
Orçamentária 02.06.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no
Programa 15.451.0013 — Desenvolvimento Articulado - o Projeto/ação 1.077 —
Convênio Aquisição de uma Escavadeira Hidráulica.
8. 1º - Ficam alteradas as Leis: Lei 830 (LOA) de 26-12-17; ficam acrescidas
dos constantes do anexo |, Il e Ill da presente Lei;
82º - Às metas prioritárias da Lei 825 (LDO) de 01-12-17, ficam acrescidas
dos constantes do anexo |, Ile Ill da presente Lei;
$3º - Permanecem inalteradas as demais programações das Leis
mencionadas nos 8. 1º e 2º;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra — RO, 01 de Novembro de is
ADINALDO D A
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Faso GABINETE DO PREFEITO
, 7 Am
Lei n.º 891/2018
ANEXO |
Art. 1º - Fica aberto crédito especial no orçamento vigente
deste exercício financeiro, nos moldes a seguir especificados:
81º - Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária
02.06.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Programa
15.451.0013 — Desenvolvimento Articulado - o Projeto/ação 1.077 — Convênio
Aquisição de uma Escavadeira Hidráulica, Elemento de Despesa 44.90.52 —
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais).
82º - Os recursos para cobertura da presente Lei são
provenientes do CONVÊNIO SICONV nº 865138/2018 de 31/08/2018, Firmado entre
esta municipalidade e a União, por intermédio do Ministério da Defesa-MD,
Departamento do Programa Calha Norte-DPNC, conforme nota de empenho de nº
2018NE800453 no valor de R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais),
com contrapartida de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que serão deduzidos da unidade
02.06.00- SEMOSP. Programação 15.451.0013.2.025 — Manutenção das Atividades
da SEMOSP, Elemento de despesa 44.90.52 — Equipamentos e Material
id
Mirante da Serra — RO, 01 de novembro de 2018.
ADINALDO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
“PROGRAMA 0013 - ANEXO II- LEI nº 891
(FINALISTICO (|)
L APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
ação: DESENVOLVIMENTO ARTICULADO
[Unidade Administrativa Responsável: SEMOSP
[ NOME: Jerônimo Lopes da Silva
RG:
Gerente
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos o
9 - HORIZONTE TEMPORAL
1435200 SSP-GO K
X ) CONTINUO
(.) TEMPORÁRIO
CPF:
| 369.120.181-49
Nico 01/01/2018 TÉRMINO: / 4
FUNDAMENTOS:
' Problema: Dificuldade em atender a demanda de serviços da secretaria.
'Causa: Corpo funcional menor que a necessidade, estrutura física “inadequada, falta de
equipamentos, gerenciamento desordenado das atividades. da |
Objetivo do Programa: Através de contratações suprir a necessidade de pessoal , agilizar a|
reposição de material, serviços e equipamentos, objetivando a melhoria da qualidade do ambiente |
urbano e rural,
com limpeza e segurança. Adequada manutenção ao cemitério, estradas |
conservadas de forma a permitir um fluxo de veículos seguros, abertura de estradas que se fizerem |
necessárias, inclusive
em chácaras
Justificativa do Programa: melhorar a | qualidade do ambiente urbano, com limpeza das vias,
coletas de lixo, remoção de entulhos e galhadas, manutenção de iluminação pública de qualidade | |
permitir que o acesso urno/rural/urbano seja realizado sem complicações, dando qualidade a malha |
viária, inclusive nas chácara, influindo assim de forma positiva na qualidade de vida dos municipes. |
Estratégia de Implementação Solicitar concurso público para suprir as vagas existentes, buscar
agilizar o processo de reposição dos bens necessários ao funcionamento da secretaria, formação de
equipes com objetivos definidos para atender a limpeza de vias, coletas de lixo, coleta de galhadas
e entulhos, manter patrulha mecanizada em operação, realizar a conservação da malha viária
pertencente ao município.
Principais Externalidades: Oferecer a municipalidade uma cidade limpa e segura com locais de!
passeio e recreação e acesso de qualidade a todos os pontos dentro do município contemplado com
malha viária
s- PÚBLICO ALVO: Comunidade em geral
OPERACIONALIZAÇÃO
“Valor Glo 7.152.767,56 | Quantidade de Ações | 5 Tipo [Orçamentário |
“Classificação i institucional, Funcional e Programática: 15 451.0013 e]
Horizonte Temporal: 4) Temporário I o (X ) Continuo
Duração: “| de 01 de janeiro de 2018 | até A) |
ns no — INDICADOR e
Índice mais Recente: | 84% | pataida nan nella
Reclamações da qualidade do atendimento realizado pela 27/03/2017
secretaria |
Unidade de | Produto adquirido / Executado | Periodicidade: anual
Base Geográfic Fonte: |
ERADO AO LONGO DO PPA: E
2018 — | ] 50%/2020 [40% |201 |. |
Fórmula de Cálculo: 66 Pesso Atendidas 832 Reclamante do atend 96*100/832=8 84%.
CUSTOS
2 505. s82, 46 1.492. 763, 42 1.811.121 68. l 1.343.000,00
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA - RO, 01 de Novembro de 2018 |
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
A ESTADO DE RONDÔNIA
405 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
e GABINETE DO PREFEITO
Do CO Lein 891 ANEXO CC]
“FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES
— IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
' Denominação: Convênio Aquisição de um Caminhão Coletor de Lixo.
“Órgão Responsável: SEMAFP
| Unidade administrativa Responsável: SEMOSP | o o —
'Nome: Jerônimo Lopes da a Silva o
'Gerente Lotação SEMOSP |
| CRF. | 369.120, 181-49 49
k A 1 o — —
-— FUNDAMENTOS
"Objetivos da “Ação: ” Aquisição de uma Escavadeira Hidráulica, com o objetivo de realizar serviços de abertura, |
|Fecuperação, conservação manutenção de estradas vicinais.
OPERACIONALIZAÇÃO |
Valor Global º 500.000,00 ipo [ orçamentária |
(Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.0013.1.077 |
Horizonte Temporal: Lo (X) Temporário (. )Continuo
. E "| Duração: | de 29 de Outubro de 2018 | até 22 de fevereiro de 2020 |
Ra =" PRODUTO:
o DESCRIÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA
Aquisição de uma Escavadeira Hidráulica, visando realizar serviços de |
abertura, recuperação, conservação, manutenção de estradas vicinais | 7.000 pessoas o
e ” METAS FISICAS. Sie E
2019 “2020 2021
j
Em na FINANCEIRAS($)
Elemento | 2018 | 2019 + 2020 2021
449052 | 50000000 | |
IMPLEMENTAÇÃO ! RECURSOS/PARCERIAS o
—
| 2018 | 2019 2020 2021
PONTE | , Corrente | | Corrente no Corrente | Corrente
FISCAL/SECURIDADE | - e E E
Tesouro - = É E
[o o o O Capital E Capital | Capital Capital |
Conv. Contratados | 496 000,00 | A E -|
| Próprio | 4.000, 00 | do + +
Total 500.000,00. -| E
AUTENTICAÇÃO l 1
MIRANTE DA SERRA - RO, 01 de Novembro de 2018 | ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Fei Mim, de Mirante da Sema. RO
UBLICA
EmQ Já ZU
x
Clexteoleta Ferreira
Secretária Mun de Govein
Portania n. 3652/2017