norma nº 25/2001

ESTADO DE RONDÔNIA
é PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO N.º 025/GP/CMMS/RO/01.
MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 27 DE NOVEMBRO DE 2.001.
“CONCEDE AFASTAMENTO AO
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no
uso das suas atribuições legais contidas no Art. 23 Inciso V da Lei Orgânica Municipal, e
considerando o Requerimento N.º 001/GP/MS/RO
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o afastamento ao Sr. Prefeito
Municipal por um período de 30 (trinta) dias, para tratamento de saúde.
gpa
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor em 03 de Dezembro
de 2.001, após sua Publicação.
Art. 3º - Revogam — se a disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se.
Ad
ORDENIL VELOSO DA PAIXÃO
PRESIDENTE/CMMS