| Tipo | Decretos |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2003 |
| Date | 2003-02-07 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO N° 28/2003 COLOCA OS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO COM ÔNUS PARA O REFERIDO PODER. |
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ESTADO DE RONDÔNIA ) PODER LEGISLTIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/GP/CMM/RO/03 MIRANTE DA SERRA - RO. EM, 07 DE FEVEREIRO 2.003. O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei... RESOLVE Art. 1º - Colocar os servidores abaixo relacionados, a disposiçô do Poder Executivo Municipal, com ônus para o referido Poder: * GIRLENE FRANCISCA DA SILVA — Agente de Limpeza e Conservação * IZILDA DE OLIVEIRA ALVES — Telefonista - JOSÉ FREIRE DA SILVA — Agente Adiministrativo Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos legais a 1º de Fevereiro de 2.003, Revogam -— se a disposição em contrário.