| Tipo | Decretos |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2003 |
| Date | 2003-05-02 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO N° 29/2003 COLOCA SERVIDORES COMISSIONADOS A DISPOSIÇÃO DO ESTADO COM ÔNUS PARA O REFERIDO PODER. |
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TADO DE RONDONIA —* PODER LEGISLATIVO PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/03. À o MIRANTE DA SERRA — RO. EM, 02 DE MAIO DE 2.003. “COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e considerando o OFÍCIO Nº 013/CRI/MS/RO, RESOLVE Art. 1º colocar os servidores cargos comissionados, à disposição da 28º CIRETRAN de Mirante da Serra - RO, com ônus pára o referido órgão, conforme abaixo: * Sunamita Pereira Gomes Alves — cc-1 * Hetia Oliveira Nogueira — cc- 1 * Rodrigo Fernandes da silva cc-1. ppm Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado a disposição em contrario.