| Tipo | Decretos |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2003 |
| Date | 2003-05-10 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO N° 31/2003 COLOCA SERVIDORES COMISSIONADOS A DISPOSIÇÃO DO ESTADO COM ÔNUS PARA O REFERIDO PODER. |
| native_id | 919 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DE RONDONIA — PODER LEGISLATIVO PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/03. MIRANTE DA SERRA - RO. EM, 10 DE MAIO DE 2.003. “COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e considerando o OFÍCIO Nº 016/CRT/NU/RO, RESOLVE o Art. 1º colocar as servidoras cargos comissionados, à disposição da CIRETRAN do Município de Nova União “RO, com ônus para o referido órgão, conforme abaixo: * LENY ASSIS DE ANDRADE CC - 1 *ENI ASSIS DE ANDRADE AMARAL CC - 1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na datw de sua publicação, revogado a disposição em contrario.