norma nº 33/2003

TADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/03. : MIRANTE DA SERRA — RO.
EM, 31 DE JULHO DE 2.003.
“COLOCA SERVIDOR" A DISPOSIÇÃO DO MUNICIPIO DE
MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso de suas
atribuições conferidas em Lei e considerando a solicitação do Exmo Senhor Prefeito...
RESOLVE
Art. 1º colocar o servidor cargo comissionado, RICARDO BRITO DO
NASCIMENTO, Ass. Parlamentar CC-2, à disposição da Prefeitura Municipal, com ônus para o referido órgão,
conforme abaixo:
gpa
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos retroagindo a 24 de julho de 2.003, revogado a disposição em contrario.
Dê-se ciência e,
Publique-se.