| Tipo | Decretos |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2003 |
| Date | 2003-10-30 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO N° 34/2003 REVOGA OS DECRETOS 29/2003, 30/2003 E 31/2003 QUE COLOCARAM OS SERVIDORES COMISSIONADOS A DISPOSIÇÃO DO ESTADO. |
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TADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/03. MIRANTE DA SERRA — RO. TM, 30 DEOUTUBRO DE 2.003. “REVOGA OS DECRETOS NºS. 029/03, 030/03 e 031-A/03, QUE COLOCARAM SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DO ESTADO, E DÁ QUIRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso de suas atribuições conferidas em Leis........... RESOLVE Art. 1º Repogar os Decretos nº 029/03, 030/03 ambos de 02/05/03 e 031- A/03, de 10/05/03, que colocaram servidores a disposição do Estado. Art. 2º Este Decreto entra em vigor ua data de sua publicação, revogado a disposição em contrario. fo ei Dê-se ciência e, Publique-se.