norma nº 33-A/2004

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGILSLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIA
h a
DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/04 MIRANTE DA SERRA — RO.
EM,09 DE MARÇO DE 2.004.
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA
PRETEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA, EXERCÍCIO DE 2.002, DE
RESPONSABILIDADE DO SR, ANTÔNIO BARROCO,
E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”.
O Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das
atribuições legais que lhe foram conferidas, e considerando a votação realizada em Sessão Ordinária do dia 09 de Março
de 2.004 às 10:00 horas, aprova e o Presidente da Câmara Municipal, Promulga o seguinte Decreto Legislativo.,
pao
Art. 1º Tica APROVADO, as contas da Prefeitura Municipal de Mirante
da Serra - Ro, referente ao Exgrcício de 2.002, de responsabilidade do Senhor Antônio Barroco.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado a
disposição em contrario.