| Tipo | Decretos |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2004 |
| Date | 2004-01-27 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO N° 35/2003 COLOCA O SERVIDOR RENATO SCUSSEL A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, COM ÔNUS PARA O REFERIDO PODER. |
| native_id | 924 |
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“ TADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/04. MIRANTE DA SERRA — RO. TM, 27 DE JANEIRO DE 2.004. “COLOCA O SERVIDOR RENATO SCUSSEL, DA DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso de suas atribuições conferidas em Leis e considerando a solicitação do ofício nº 001/PMMS/RO/04........... RESOLVE Art. 1º Colocar o Servidor RENATO SCUSSEL, Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete CC-1, Remuneração R$ 800,00, a disposição da Prefeitura Municipal com ônus para a referida. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 08 de Janeiro de 2.004, revogado a disposição em contrario. Dê-se ciência e, Publique-se. Ubiratan Rezende presidente/ cMMS