norma nº 36-A/2004

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº =» MIRANTE DA SERRA — RO.
EM, 29 DE MARÇO DE 2.004.
“REVOGA O DECRETO Nº 026/03, QUE CONCEDE LICENÇA AO
EXMO S& ORDENIL VELOSO DA PAIXÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso de suas
atribuições conferidas em Lei e,
Considerando o Requerimento de Autoria do Nobre Vereador José Barbosa
Gonçalves de nº OU1/0VPG/RO/04, apreciado e aprovado por Unanimidade em Sessão ordinária do dia 23 de Marco
de 2.004, às 10,00 h...
RESOLKE
Art. 1º - revoga o Decreto nº 026/03, que concedeu Licença ao Exmo Sr.
Vereador Ordenil Veloso da Paixão, para assumir cargo em comissão na Administração Municipal conforme os
dispostos acima.
Ar. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de Abril de 2.004,
revogado a disposição em e