| Tipo | Decretos |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2004 |
| Date | 2004-05-03 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO N° 36/2004 REVOGA O DECRETO 33/2003 QUE COLOCA A SERVIDORA A DISPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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TADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS * DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/04. É MIRANTE DA SERRA — RO. EM, 03 DE MAIO DE 2.004. “REVOGA O DECRETO Nº 033/03, QUE COLOCA o SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso de suas atribuições conferidas em Leis... RESOLVE Art. 1º- Revogaro Decreto nº 033/03, que coloca o servidor a disposição do Município de Mirante da Serra — Ro. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado a disposição em contrario. Dê-se ciência e, Publique-se.