norma nº 37/2004

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIA
DECRETO LEGISLATIVO N.º 037/04. MIRANTE DA SERRA - RO.
EM 29 DE OUTUBRO DE 2.004.
“CONCEDE AFASTAMENTO A
SERVIDORA IZILDA DE OLIVEIRA
ALVES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso
das suas atribuições conferidas em Leis, e considerando as disposições contidas no Art. 109 da Lei
030/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores público ............
DECRETA:
Art. 1º -- Fica concedido o afastamento a servidora Izilda de
Oliveira Alves, telefonista, pelo período de 02 (dois) anos para tratar de assuntos de interesses
particulares |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Revogam — se a disposições em contrário.
Dê-se Ciência e,
Publique-se.