norma nº 39/2005

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGILSLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/05. MIRANTE DA SERRA — RO.
EM, 15 DE FEVEREIRO DE 2.005.
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA, EXERCÍCIO DE 2.003, DE
RESPONSABILIDADE DO SR, ANTÔNIO BARROCO,
E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”.
O Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das
atribuições legais que lhe foram conferidas, e considerando a votação realizada em Sessão Ordinária do dia 15 de
Fevereiro de 2.005 às 10:00 horas, aprova e o Presidente da Câmara Municipal, Promulga o seguinte Decreto
Legislativo.,
Amt. 1º Fica APROVADO, as contas da Prefeitura Municipal de Mirante
da Serra - Ro, referente ao Exercício de 2.003, de responsabilidade do Senhor Antônio Barroco.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado a
disposição em contrario.