norma nº 41/2005

ESTADO DE RONDONIA
— PopiRiFci RD
“PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/GPICMMS/RO/OS. MIRANTE DA SERRA — RO.
EM, 25 DE AGOSTO DE 2.005.
“COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso de suas
atribuições conferidas em Lei e considerando o Ofício Nº 210/GP/ICMMS/RO/OS.
RESOLVE
Art. 1º Colocar os servidores, função de Agente de Portaria e Vigilância, à
disposição da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra-RO, a partir de 1º de Setembro de 2.005, com ônus para o
referido órgão, conforme abaixo. .
CELSON MARTINS DOS SANTOS
PEDRO BISPO DO NASCIMENTO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado a
disposição em contrari