norma nº 46/2006

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/06 MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 014 FEVEREIRO DE 2.006.
“CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA
GIRLENE FRANCISCA DA SILVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das suas
atribuições conferidas em Leis, e considerando as disposições contidas no Art. 109 da Lei 030/93, que
dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Público e Artigo 36 Parágrafo Único do Plano de
Carreira dos Servidores Público.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o afastamento a servidora Girlene Francisca da
Silva, Agente de Limpeza e Conservação, pelo período de 02 ( dois ) anos para tratar de assuntos
de interesses particulares. ”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de Fevereiro de 2.006»
dr
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se