norma nº 51/2007

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGILSLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIA
E”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/07 MIRANTE DA SERRA - RO.
Em, 09 DE FEVEREIRO DE 2.007.
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DA SERRA, EXERCÍCIO DE 2.005,
DE RESPONSABILIDADE DO SR. ALVARO
ELIZEU BARBOSA, E DÁ OURAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso
das atribuições legais que lhe foram conferidas, e considerando a votação realizada em Sessão
Ordinária do dia 09 de Fevereiro de 2.007.,às 10:30 horas, aprova e o Presidente da Câmara
Municipal, Promulga o seguinte Decreto Legislativo.,
Art. 1º Fica APROVADO, as contas da Prefeitura Municipal de
Mirante da Serra - Ro, referente ao Exercício de 2.005, de responsabilidade do Senhor ALVARO
ELIZEU BARBOSA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogado a disposição em contrario.