norma nº 54/2007

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 054/07 MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 06 DE MARÇO DE 2.007.
“ CONCEDE AFASTAMENTO AO EXMO SR.
ALVINO JOSÉ ALVES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS >
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das suas
atribuições conferidas em Lei e,
Considerando o Requerimento de autoria do Nobre Vereador Alvino José
Alves, apreciado e aprovado em Sessão Ordinária do dia 06 de Março de 2.007, ás 10:00 h.
Com base no Artigo 27 , Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como do
Artigo 61, 1, “b”, do Regimento Interno desta Casa.
DECRETA:
Art. 1º - Conceder "afastamento ao Exmo Sr. Vereador Alvino José
Alves, conforme os dispostos acima.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se
fer Souza Trindade
PRESIDENTE/CMMS