norma nº 59/2007

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
a
DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/07. MIRANTE DA SERRA - RO
EM. 01 DE AGOSTO DE 2.007
“CONCEDE LICENÇA AO EXMO SR. VEREADOR
JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso
de suas atribuições conferidas em Lei e,
Considerando o Requerimento de Autora do Sr.
001/GVAIBO/RO/01, , apreciado e aprovado por unanimidade, em Sessão Extraordinária do dia 25 de
Agosto de 2.007, às 10:00 horas no plenário da Câmara Municipal, e,
Conforme determina o Artigo 27 Inciso I da Lei Orgânica
Municipal e Artigo 61, Inciso III parágrafo 2º e Artigo 65 do Regimento Interno desta Casa.
gpa
RESOLVE
Art. 1º - conceder licença ao Exmo Sr. Vereador JOSÉ
BORGES DE OLIVEIRA, para assumir r cargos em comissão na Administração Municipal conforme
os dispostos acima..
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogado a disposição em contrario.
EDER DE SOUZA TRINDADE
PRESIDENTE/CMMS