norma nº 62/2008

ESTADO DE RONDONIA
— PODER LEGISLATIVO
“PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/08.
MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 17 DE MARÇO DE 2.008.
“DECLARA A PERCA DE MANDATO DA SRA. LUIZA
EMERICK DE PAIVA - PSDB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” -
A RE da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso
de suas atribuições conferidas em Lei e
Considerando o ofício nº. 067/2008-GP, do Tribunal Regional
Eleitoral de Rondônia, autos nº. 3504, classe 16.
RESOLVE
Art. 1º - Declara à perca de Mandato da Vereadora LUIZA
EMERICK DE PAIVA, eleita pela coligação MIBANTE PARA TODOS PL/PSCB).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogado a disposição em contrario.
PRESIDENTE/CMMS