norma nº 66/2008

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 066/08 MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 19 DE NOVEMBRO DE 2.008.
“ CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA
GIRLENE FRANCISCA | DA SILVAEDÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das suas
atribuições conferidas em Lei e, considerando as disposições contidas no Art. 109 da Lei 030
dispõe sobre o Regimento
Servidores Público.
/93, que
Jurídico dos Servidores Público e Art. 36 do plano de Carreira dos
DECRETA:
Art. 1º - Concede Licença Prêmio a servidora Girlene Francisca da
Silva, função de Agente de Limpeza e Conservação, pelo período de três meses, a partir de 01
de Outubro de 2.008. qm.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo a 01 de Outubro/08, revogam-se as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se
ADINEU DE ANDRADE
VICE-PRESIDENTE