norma nº 67/2008

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 067/08 ' MIRANTE» DA SERRA -— RO.
EM, 19 NOVEMBRO DE 2.008.
“ CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR
ANTONIO PEREIRA ESTEVAM E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das suas
atribuições conferidas em Lei e, considerando as disposições contidas no Art. 109 da Lei 030/93, que
dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Público e Art. 36 do plano de Carreira dos
Servidores Público.
DECRETA:
Art. 1º - Concede Licença Prêmio ao servidor Antonio Pereira Estêvam,
função de Auxiliar Administrativo, pelo período de três meses, a partir de 01 de Novembro de
2.008. mm
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
retroagindo a 01 de Novembro/08, revogam-se as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se