norma nº 72/2010

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 072/10 * MIRANTE .DA SERRA -— RO.
EM, 05 DE ABRIL DE 2.010.
* CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR
PEDRO BISPO DO NASCIMENTO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das
suas atribuições conferidas em Lei e, considerando as disposições contidas no Art. 109 da Lei 030/93,
que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Público e Art. 36 do plano de Carreira dos
Servidores Público.
DECRETA:
Art. 1º - Concede Licença Prêmio ao servidor Pedro Bispo do
nascimento, função de Agente de Portaria e Vigilancia, pelo período de três meses, a partir de
01 de Maio de 2.010.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
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Samuel Marques dps San
idente/CMMS