norma nº 74/2011

ESTADO DE RONDÔNIA.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 074/11. , MIRANTE DA SERRA — RO.
EM, 14 DE MARÇO DE 2.011.
“DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA,
EXERCICIO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO
SENHOR VITORINO CHERQUE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das suas
atribuições legais que lhe foram conferidas, aprova e o Presidente da Câmara Municipal, promulga
o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica APROVADO, as contas da Prefeitura Municipal Mirante
da Serra — RO, referente ao Exercício de 20098, de responsabilidade do Senhor Vitorino
Cherque, conforme o processo nº 4490/10, Parecer 030/2010 — PLENO, DECISÃO
0251/2010 — PLENO.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra-se
DONIZEMYMARTINELI
PRESIDENTE/CMMS