norma nº 78/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 078/12 MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 23 DE JANEIRO DE 2.012.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE
AVERIGUAÇÃO, REFERERNTE | AO
PROCESSO 1401/2011 DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das suas atribuições
conferidas, na Lei Orgânica e Regimento Interno;
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado os membros que irão compor a CPA, conforme abaixo
relacionados:
1 — Maria do Carmo Tavares — PT
2 — Alvino José Alves - PMDB
3 — Hilton Emerick de Paiva — PPS
4 — Samuel Marques dos"Santos — PR
5 — Adineudo Andrade — PP.
Art. 2º - Os membros da comissão deverá reunir e escolher na forma da lei, o
presidente, relator e membros que irão compor respectivamente a comissão.
Art. 3º - Os membros da comissão terão suas atribuições conforme determina a
Lei Orgânica e Regimento Interno Municipal.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se
DONIZETE MARTINELI
PRESIDENTE DA CMMS