norma nº 81/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/12. MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 27 DE JUNHO DE 2.012.
“ CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR
OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das
suas atribuições conferidas em Lei e, considerando as disposições contidas no Art. 109 da Lei 030/93,
que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Público e Art. 36 do plano de Carreira dos
Servidores Público.
DECRETA:
Art. 1º - Concede Licença Prêmio ao servidor Osvaldo Gonçalves dos
Santos, função de Auxiliar Administrativo , pelo período de três meses, período aquisitivo
quinquênio 2.000 a 2.005, e a mesma está sendo convertida em pecúnio .
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se
DE MIRANTE DA SERRA |
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA
27 JUN. 201 04 JUL mm
Prefeitura Mun. de Mirante da Serra |
PUBLICADO
EU
fis Canos de Ol
Diretor N
peito 675111 CMMS Donize
Presidente/CMMS