norma nº 90/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 090/14 MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 24 DE JANEIRO DE 2.014.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AQ
DANIEL GOMES DOS SANTOS E
DÁ “OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da
Serra, no uso das suas atribuições conferidas em Lei e, considerando as
disposições contidas no Art. 109 da Lei 030/93, que dispõe sobre o Regimento
Jurídico dos Servidores Público e Art. 36 do plano de Carreira dos Servidores
Público.
DECRETA.
Art. 1º - Concede Licença Prêmio ao servidor Daniel Gomes
dos Santos, função de Digitador, pelo período de três meses, referente período
aquisitivo quinquênio 2.005 a 2.010, e a mesma está sendo convertida em
pecúnia. .
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se
Adingido de Andrade
Presidente