norma nº 91/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 91/14. - MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 31 DE JANEIRO DE 2.014.
N
“NOMEIA A CANDIDATA APROVADA
NO CONCURSO PÚBLICO DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das
suas atribuições conferidas em Lei e, considerando as disposto no Art. 9º, 1, 12.83ºa 5º, I4e 15 da
Lei 030/93 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Mirante da Serra): considerando a
necessidade em adequar o quadro de pessoal de acordo com as necessidades administrativas e.
considerando ainda a realização do 2º Concurso Público da Câmara Municipal de Mirante da Serra —
RO.
DECRETA.
Art. 1º - Nomear a candidata relacionada no edital de convocação.
devidamente aprovada no Concurso Público da Câmara Municipal de Mirante da Serra,
correspondente ao Edital 05/2013.
Art. 2º - À candidata deverá comparecer junto a Câmara Municipal para
a posse do cargo conforme estabelece o Edital de Convocação que acompanha o presente
Decreto.
Parágrafo Único - A candidata deverá apresentar os documentos
relacionados no Edital de pn puração nº 001/2014.
Art. 3º - A investidura no cargo de que trata este Decreto só ocorrerá
após a posse.
Parágrafo Único — Havendo impedimento ou desistência da posse ficará
desfeita a presente Nomeação, devendo ser declarada a vacância do cargo.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data-de--sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se