norma nº 95/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 95/14. MIRANTE DA SERRA — RO.
EM 23 DE ABRIL DE 2.014.
CONCEDE LICENÇA PREMIO
EA, SERVIDORA SELMA
SHIRLEY DA SILVA PEREIRA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das suas
atribuições conferidas em Lei e, considerando as disposições contidas no Art. 109 da lei 030/93, que
dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores público e art. 36 do plano de Carreira dos
Servidores Público.
DECRETA: |
Art. 1º - Concede Licença Prêmio à servidora Selma Shirley da Silva
Pereira, função de Auxiliar Administrativo. pelo período de três meses, período aquisitivo
quinquênio 2.005 a 2.010, e que a mesma seja gozada a partir de 05 de maio de 2014 a 03 de
agosto de 2.014. º
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se
Andrade
residente