norma nº 102/2015

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 102/2015. MIRANTE DA SERRA - RO.
EM 02 DE JUNHO DE 2.015.
CONCEDE LICENÇA PREMIO
“AQ SERVIDOR ANTÔNIO
PEREIRA ESTEVAM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das suas
atribuições conferidas em Lei e, considerando as disposições contidas no Art. 109 da lei 030/93, que
dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores público e art. 36 do plano de Carreira dos
Servidores Público.
DECRETA:
Art. 1º - Concede Licença Prêmio ao servidor Antônio Pereira Estevam,
função de Auxiliar Administrativo, pelo período de três meses, período aquisitivo quinquênio
2.005 a 2.010, e que a mesma seja gozada a partir de 01 de julho de 2015 a 29 de setembro de
2015.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se