norma nº 103/2015

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
O Css
DECRETO LEGISLATIVO Nº 103/15. MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 30 DE JUNHO DE 2015.
“DECLARA VAGO O CARGO DE VEREADOR EM
FUNÇÃO DA RENUNCIA DO EXMO. SR. FÁBIO
APARECIDO DIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso de suas atribuições
conferidas por lei, Art. 26, Inciso X da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o Artigo 64
do Regimento Interno.
Considerando a Renuncia do Cargo de vereador feita e assinada pelo senhor Fábio Aparecido
Dias, protocolada dia 29/06/2015, nesta Casa de Leis, lida em plenário para ciência dos demais
vereadores;
DECRETA:
Art. 1º - Fica extinguido do Cargo de Vereador desta Casa de Leis o Senhor FÁBIO
APARECIDO DIAS, eleito vereador pela Coligação O Progresso Continua I, PMDB — PPS, nas
eleições municipais de 2012.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se,
Cumpra — se.
ADINEVDO ANDRADE
PRESIDENTE/CMMS
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228