norma nº 105/2015

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 105/2015. MIRANTE DA SERRA —- RO.
EM 30 DE JUNHO DE 2.015.
CONCEDE LICENÇA PREMIO
“AO SERVIDOR DANIEL
GOMES DOS SANTOS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das suas
atribuições conferidas em Lei e, considerando as disposições contidas no Art. 109 da lei 030/93, que
dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores público e art. 36 do plano de Carreira dos
Servidores Público.
DECRETA:
Art. 1º - Concede Licença Prêmio ao servidor Daniel Gomes dos
Santos, função de Digitador, pelo período de três meses, período aquisitivo quinquênio 2.010
a 2.015, e que a mesma será convertida em pecúnia.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se
Adi de Andrade
Presidente