norma nº 107/2015

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALMERDE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/2015. ! MIRANTE DA SERRA - RO.
EM 09 DE DEZEMBRO DE 2.015.
| )
CONCEDE LICENÇA PREMIO
“A SERVIDORA GIRLENE
FRANCISCA DA SILVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das suas
atribuições conferidas em Lei e, considerando as disposições contidas no Art. 113 da lei 724/15, que
dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores público e art. 36 da lei 300/04do plano de Carreira
dos Servidores Público. )
DECRETA:
Art. 1º - Concede Licença Prêmio à servidora Girlene Francisca da
Silva, função de Agente de Limpeza e Conservação, pelo período de três meses, período
aquisitivo quinquênio 2,005 a 2.011, que será gozada em dois períodos o primeiro de 01 a 30
de janeiro de 2016 e o segundo quando ela requerer e for conveniente para administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário. j
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se
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PUBLICADO
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