norma nº 110/2016

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
CORBIS NES EO A VT ST AESA EN TETAS TR E E ESSE nin
DECRETO LEGISLATIVO Nº 110/16 MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 05 DE FEVEREIRO 2016.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ
OUTROAS PROVIDÊNCIAS”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso de suas atribuições
conferidas na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno;
DECRETA:
Art. 1º - Em comemorações alusivas ao Carnaval no dia 09 de Fevereiro, terça-feira e da
Quarta-feira de Cinzas dia 10 de Fevereiro do ano 2016.
Art. 2º- Fica decretado, Ponto Facultativo nos dias 09 e 10 (segunda e quarta-feira), para o
Poder Legislativo Municipal. É
Art. 3º - Os prazos que por ventura iniciam ou encerram nesta data, ficam prorrogados para
o dia 11/02/2016.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em Min ud
ao
Dê - se Ciência; se 0
Publique — se; Pá Rs
Cumpra — se EN '
” 4
ae a
ADINE ANDRADE
PRESIDENTE/CMMS
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228
| Câmara Ti e ço Miranto da Sara;
DO !
FE Ear Pray 016
cada
ecran
Diretor Sera“!
Port. 754/13 CMMS
TO esmas per ma e cm
Prefoitwra Mun. de titan ne us se
PUBLICADO
05 FEV. 2016
17 FEV 206
7 Alvernaz
da Divisão ve Proiocoio
aria Nº 2851/2013
—]
Fra