norma nº 111/2016

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 111/16 MIRANTE DA SERRA — RO.
EM, 08 DE ABRIL DE 2.016.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO
SERVIDOR CELSO MARTINS
DOS SANTOS E DA
“QUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da
Serra, no uso das suas atribuições conferidas em Lei e, considerando as
disposições contidas no Art. 113 $ 1º da Lei 724/15, que dispõe sobre o
Regimento Jurídico dos Servidores Público.
DECRETA:
Art. 1º - Concede Licença Prêmio ao servidor Celso Martins
dos Santos, função de Agente de Portaria e Vigilância + Chefe de Setor Pessoal,
referente período aquisitivo quinquênio 2.010 a 2.015, e a mesma está sendo
convertida em pecúnia por interesse da administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se
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Adineuído de Andrade
é
Presidente
DS
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Câmara Municinal de Ptario da Serra
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O 8 ABR E - f y 2016
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Port 75413 CMMS E de AA]
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Portaria; nº 1708