sessao nº 25

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 ESTADO DE RONDÔNIA
 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
7ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/19.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1040/19. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 056/2019, QUE 
“DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E O ACESSO A 
INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
= LEITURA DO PARECER Nº 051/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 056/2019. 
= LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 057/2019, QUE 
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
= LEITURA DO PARECER Nº 052/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 057/2019. 
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 954/2019, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
957/2019 DE 29 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= LEITURA DO PARECER Nº 053/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 954/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 050/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 954/2019. 
 
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 154/MD/CMMS/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 
154/MD/CMMS/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 054/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 154/MD/CMMS/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 051/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 154/MD/CMMS/2019. 
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 955/2019, QUE 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 093/GV/DA/2019, REQUER “A LOTAÇÃO 
DOS VIGIAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA CUMPRIR PLANTÕES NO PERÍODO 
NOTURNO”. 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 094/GV/AA/2019, REQUER “O CUMPRIMENTO 
DA LEI Nº 052/1994, QUE REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS PÚBLICO 
MUNICIPAL”. 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 095/GVS/AA/CCS/MFS/2019, REQUER “A 
REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR 
CONFORME A LEI 512/2010”. 
 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 051/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Nº 056/2019. 
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
LEGISLATIVA Nº 056/2019, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 
OUVIDORIA E O ACESSO A INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA 
SERRA – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 052/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Nº 057/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
LEGISLATIVA Nº 057/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL 
TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA –
RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 053/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 954/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 050/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 954/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 954/2019, QUE 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 957/2019 DE 29 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2019, AO 
PROJETO DE LEI Nº 154/MD/CMMS/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 054/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 154/MD/CMMS/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 051/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 
154/MD/CMMS/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
154/MD/CMMS/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 093/GV/DA/2019, 
REQUER “A LOTAÇÃO DOS VIGIAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA CUMPRIR 
PLANTÕES NO PERÍODO NOTURNO”. 
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 094/GV/AA/2019, 
REQUER “O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 052/1994, QUE REGULAMENTA O USO DOS 
VEÍCULOS PÚBLICO MUNICIPAL”. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
095/GVS/AA/CCS/MFS/2019, REQUER “A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO 
DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR CONFORME A LEI 512/2010”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.