sessao nº 27

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 ESTADO DE RONDÔNIA
 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
7ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/09/19.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1042/19. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 955/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO 
VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 
DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 155/MD/CMMS/2019, 
QUE “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 098/GV/EST/2019, REQUER “VEÍCULO TIPO 
MICRO-ÔNIBUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SAÚDE EM NOSSO 
MUNICÍPIO”. 
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 099/GV/EST/2019, REQUER “UMA VIATURA 
EQUIPADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLÍCIA CIVIL EM NOSSO 
MUNICÍPIO”. 
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 100/GV/EST/2019, REQUER “A 
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM NOSSA CIDADE”. 
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 101/GV/AA/2019, REQUER “UM CAMINHÃO 
CAÇAMBA PARA O TRANSPORTE DE CALCÁRIO PARA OS AGRICULTORES DE NOSSO 
MUNICÍPIO”. 
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 102/GV/HEP/2019, REQUER “A 
RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIO PREGÃO NA LINHA 56”. 
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 103/GV/EDA/2019, REQUER “EXPLICAÇÃO 
SOBRE O MOTIVO DA OSCILAÇÃO DO VALOR DO KILOWATT (KW) NAS CONTAS DA 
ENERGIA ELÉTRICA”. 
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 104/GV/JSN/2019, REQUER “QUE SEJA FEITO 
UMA COBERTURA SOBRE OS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA NO LAR DOS IDOSOS”. 
 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 955/2019, QUE 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 098/GV/EST/2019, 
REQUER “VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 099/GV/EST/2019, 
REQUER “UMA VIATURA EQUIPADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLÍCIA 
CIVIL EM NOSSO MUNICÍPIO”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 100/GV/EST/2019, 
REQUER “A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM NOSSA 
CIDADE”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 101/GV/AA/2019, 
REQUER “UM CAMINHÃO CAÇAMBA PARA O TRANSPORTE DE CALCÁRIO PARA OS 
AGRICULTORES DE NOSSO MUNICÍPIO”. 
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 102/GV/HEP/2019, 
REQUER “A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIO PREGÃO NA 
LINHA 56”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 103/GV/EDA/2019, 
REQUER “EXPLICAÇÃO SOBRE O MOTIVO DA OSCILAÇÃO DO VALOR DO KILOWATT 
(KW) NAS CONTAS DA ENERGIA ELÉTRICA”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 104/GV/JSN/2019, 
REQUER “QUE SEJA FEITO UMA COBERTURA SOBRE OS EQUIPAMENTOS DA 
ACADEMIA NO LAR DOS IDOSOS”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.

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7ª LEGISLATURA
3º PERIODO LEGISLATIVO
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/09/19.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1042/19.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 955/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE –
ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 155/MD/CMMS/2019, QUE 
“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE 
MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 098/GV/EST/2019, REQUER “VEÍCULO TIPO MICRO￾ÔNIBUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 099/GV/EST/2019, REQUER “UMA VIATURA EQUIPADA 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLÍCIA CIVIL EM NOSSO MUNICÍPIO”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 100/GV/EST/2019, REQUER “A IMPLANTAÇÃO DE 
SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM NOSSA CIDADE”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 101/GV/AA/2019, REQUER “UM CAMINHÃO CAÇAMBA 
PARA O TRANSPORTE DE CALCÁRIO PARA OS AGRICULTORES DE NOSSO MUNICÍPIO”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 102/GV/HEP/2019, REQUER “A RECUPERAÇÃO DA PONTE 
LOCALIZADA SOBRE O RIO PREGÃO NA LINHA 56”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 103/GV/EDA/2019, REQUER “EXPLICAÇÃO SOBRE O 
MOTIVO DA OSCILAÇÃO DO VALOR DO KILOWATT (KW) NAS CONTAS DA ENERGIA 
ELÉTRICA”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 104/GV/JSN/2019, REQUER “QUE SEJA FEITO UMA 
COBERTURA SOBRE OS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA NO LAR DOS IDOSOS”.
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
 2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
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 ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 955/2019, QUE “DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO 
ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O 
EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 098/GV/EST/2019, REQUER 
“VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SAÚDE EM NOSSO 
MUNICÍPIO”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 099/GV/EST/2019, REQUER “UMA 
VIATURA EQUIPADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLÍCIA CIVIL EM NOSSO 
MUNICÍPIO”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 100/GV/EST/2019, REQUER “A 
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM NOSSA CIDADE”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 101/GV/AA/2019, REQUER “UM 
CAMINHÃO CAÇAMBA PARA O TRANSPORTE DE CALCÁRIO PARA OS AGRICULTORES DE 
NOSSO MUNICÍPIO”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 102/GV/HEP/2019, REQUER “A 
RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIO PREGÃO NA LINHA 56”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 103/GV/EDA/2019, REQUER 
“EXPLICAÇÃO SOBRE O MOTIVO DA OSCILAÇÃO DO VALOR DO KILOWATT (KW) NAS 
CONTAS DA ENERGIA ELÉTRICA”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 104/GV/JSN/2019, REQUER “QUE 
SEJA FEITO UMA COBERTURA SOBRE OS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA NO LAR DOS 
IDOSOS”.
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.