sessao nº 28

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 ESTADO DE RONDÔNIA
 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
7ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/19.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1043/19. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 952/2019, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 
952/2019. 
= LEITURA DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 
952/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 056/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 053/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019. 
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 155/MD/CMMS/2019, QUE “ALTERA A 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE 
MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 057/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 155/MD/CMMS/2019. 
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 956/2019, QUE 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO 
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR Nº 201306402, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 105/GV/DA/2019, REQUER “A CONSTRUÇÃO 
DE UMA PONTE NA GLEBA 05 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL”. 
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 106/GV/JSN/2019, REQUER “QUE O 
VEREADOR QUE NÃO CUMPRIR COM SEU PAPEL, DEVOLVA O VALOR REFERENTE 
AO SALÁRIO RECEBIDO”. 
 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2019, AO 
PROJETO DE LEI Nº 952/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2019, AO 
PROJETO DE LEI Nº 952/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 056/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 053/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 952/2019, QUE 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 057/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 155/MD/CMMS/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
155/MD/CMMS/2019, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 105/GV/DA/2019, 
REQUER “A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA GLEBA 05 DO ASSENTAMENTO PADRE 
EZEQUIEL”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 106/GV/JSN/2019, 
REQUER “QUE O VEREADOR QUE NÃO CUMPRIR COM SEU PAPEL, DEVOLVA O 
VALOR REFERENTE AO SALÁRIO RECEBIDO”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.

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7ª LEGISLATURA
3º PERIODO LEGISLATIVO
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/19.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1043/19.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 952/2019, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, 
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019. 
= LEITURA DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 056/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 053/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019. 
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 155/MD/CMMS/2019, QUE “ALTERA A ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 057/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 155/MD/CMMS/2019. 
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 956/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO 
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO PLANO DE AÇÕES 
ARTICULADAS PAR Nº 201306402, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 105/GV/DA/2019, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PONTE NA GLEBA 05 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 106/GV/JSN/2019, REQUER “QUE O VEREADOR QUE NÃO 
CUMPRIR COM SEU PAPEL, DEVOLVA O VALOR REFERENTE AO SALÁRIO RECEBIDO”.
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
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2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2019, AO PROJETO DE 
LEI Nº 952/2019.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2019, AO PROJETO DE 
LEI Nº 952/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 056/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 053/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 952/2019, QUE “ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 057/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 155/MD/CMMS/2019.
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 155/MD/CMMS/2019, QUE 
“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE 
MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 105/GV/DA/2019, REQUER “A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA GLEBA 05 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 106/GV/JSN/2019, REQUER “QUE 
O VEREADOR QUE NÃO CUMPRIR COM SEU PAPEL, DEVOLVA O VALOR REFERENTE AO 
SALÁRIO RECEBIDO”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.