sessao nº 23

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 598/2019
Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram-se
em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a 
Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra -
Rondônia, sob a Presidência de sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva, sendo 
secretariado por sua Excelência o segundo secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador 
Martinho Freire da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Cristiano 
Correa da Silva, Daniel Andrade e Eder de Souza Trindade. Presidente declarou aberta a sessão, 
agradeceu a presença de todos, e convidou o senhor Lucas Barreto Filho para fazer parte da mesa 
que está sendo homenageado com uma moção de aplauso e também convoco seu filho João de 
Jesus Barreto e seu neto Diêmisson Barreto de Freitas para fazer parte da mesa. Convoco 
também o nobre vereador Martinho Freire da Silva, segundo secretário para assumir como 
primeiro secretário. Dando prosseguimento à sessão o presidente passou a palavra ao Diretor 
geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, leitura
para conhecimento do projeto de lei número novecentos e cinquenta e oito barra dois mil e 
dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no 
exercício anterior, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número 
novecentos e sessenta barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial por 
excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências”. Leitura para 
conhecimento do projeto de lei número novecentos e sessenta e um barra dois mil e dezenove, 
“Dispõe sobre abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei número 
seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta 
remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”. Leitura para 
conhecimento do projeto de lei número novecentos e sessenta e dois barra dois mil e dezenove, 
“Institui o plano municipal de saneamento básico destinado a gestão dos serviços públicos 
municipais de saneamento básico a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem urbana e manejo de águas pluviais, em todo o 
território do município de Mirante da Serra Rondônia. Presidente solicitou do plenário 
autorização para a inclusão na ordem do dia, da moção de aplauso ao senhor Lucas Barreto 
Filho, sendo aprovado por unanimidade. O presidente passou a palavra ao secretário para fazer a 
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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leitura. Diretor geral, leitura da moção de aplauso número zero, zero quatro barra gabinete do 
vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e dezenove. Presidente, não havendo mais 
matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória, e passo a palavra 
aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. O vereador Eder de 
Souza Trindade estava inscrito mas retirou a palavra. Presidente, não havendo vereadores 
inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que 
faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e votação 
única a moção de aplauso número zero, zero quatro barra gabinete do vereador Hilton Emerick 
de Paiva barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetida a votação única sendo aprovada por unanimidade. Presidente, não havendo matérias 
para ser votadas neste período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos 
vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna e passo neste momento a 
direção da mesa ao vice-presidente para que eu possa fazer uso da tribuna. O presidente fez uso 
da tribuna. Os vereadores Daniel Andrade e Eder de Souza Trindade fizeram uso da tribuna. O 
presidente concedeu também a palavra ao Diêmisson Barreto de Freitas, neto do homenageado 
para fazer os agradecimentos. O mesmo fez uso da tribuna. O presidente concedeu também a 
palavra ao senhor João de Jesus Barreto, filho do homenageado representando o mesmo para 
fazer uso da tribuna e os agradecimentos. O mesmo fez uso da tribuna. Presidente, não havendo 
mais nada para ser tratado eu declaro encerrada esta sessão em nome do vereador Eder de Souza 
Trindade. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata 
que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o 
Presidente desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o segundo 
secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Martinho Freire da Silva que conduziram os 
trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em trinta de outubro de 
dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Martinho Freire da Silva 
 Presidente 2º Secretário

8ª LEGISLATURA
3º PERIODO LEGISLATIVO
23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/10/19.
HORÁRIO 19:00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 958/2019, “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 960/2019, “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO 
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 961/2019, “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 
Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E 
TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 962/2019, “INSTITUI O PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E 
DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO DO 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO. 
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= NÃO HÁ MATÉRIAS A SER VOTADAS.
3ª PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
pagamento de mão-de-obra de remoção e cobertura das telhinhas que 
segurava os berais de madeiras, que houve a necessidade de encurtar 
as ripas e substituir cinco caibros que encontrava danificado e podre, 
troca de telhas quebradas e confecção e colocação de 24,5 metros de 
calhas.
Total 1.825,00
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
RUA MARECHAL RONDO Nº 2413
MIRANTE DA SERRA – RO.
CEP 76 926
CNPJ – 63.789.994/0001-97