sessao nº 24

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 599/2019
Aos seis dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram-se
em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a 
Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra -
Rondônia, sob a Presidência de sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva, sendo 
secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador 
Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de 
Andrade, Cristiano Correa da Silva, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio e Martinho 
Freire da Silva. Presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a presença de todos e dando 
prosseguimento à sessão o presidente passou a palavra ao Diretor geral para leitura das matérias 
em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, leitura do projeto de lei número 
novecentos e sessenta e cinco barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito 
especial através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte 
e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e 
transferência), e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero sessenta e cinco barra 
dois mil e dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número 
novecentos e sessenta e cinco barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero 
sessenta e um barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento e finanças ao 
projeto de lei número novecentos e sessenta e cinco barra dois mil e dezenove. Leitura do 
parecer número zero vinte e cinco barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de 
educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número novecentos e sessenta e cinco barra 
dois mil e dezenove. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro 
o primeiro período de oratória, e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu 
tempo regimental em tribuna. O vereador Adineudo de Andrade estava inscrito mas retirou a 
palavra. Presidente, não havendo vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do 
dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e 
votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero sessenta e cinco barra 
dois mil e dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número 
novecentos e sessenta e cinco barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero sessenta e um barra dois mil e dezenove, da 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e sessenta e 
cinco barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação 
única do parecer número zero vinte e cinco barra dois mil e dezenove, da comissão permanente 
de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número novecentos e sessenta e cinco 
barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido 
à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do 
projeto de lei número novecentos e sessenta e cinco barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre 
abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e 
setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, 
transposição e transferência), e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na primeira 
votação. O vereador Eder de Souza Trindade se manifesta e pede ao presidente a leitura de um 
oficio requerendo a quebra do interstício para antecipação da segunda votação do projeto de lei 
número novecentos e sessenta e cinco barra dois mil e dezenove. Após a leitura do oficio o 
presidente submeteu a votação o pedido sendo aprovado com cinco votos favoráveis e um voto 
contrário. O presidente convocou os nobres vereadores para uma sessão extraordinária às 
dezenove horas e trinta minutos para segunda votação do projeto de lei número novecentos e 
sessenta e cinco barra dois mil e dezenove. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifestou e 
falou sobre servidores da empresa Energisa que vão vir fazer os serviços neste município. 
Presidente, não havendo mais matérias para ser votadas neste período, abro o segundo período de 
oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em 
tribuna. O vereador Adineudo Andrade estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não 
havendo mais nada para ser tratado eu declaro encerrada esta sessão em nome do vereador
Martinho Freire da Silva. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”,
digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada 
por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e 
com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que 
conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em seis de 
novembro de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

8ª LEGISLATURA
3º PERIODO LEGISLATIVO
24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/11/19.
HORÁRIO 19:00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 965/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 
2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 065/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 965/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 061/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 965/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 025/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE 
E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 965/2019. 
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 065/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 965/2019.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 061/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 965/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 025/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 965/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 965/2019, “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 
Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E 
TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3ª PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.