sessao nº 25

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 600/2019
Aos seis dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta 
minutos, reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra 
– Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de 
Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência de sua Excelência o vereador Hilton Emerick de 
Paiva, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o 
nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores
vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Eder de Souza Trindade, Evaldo 
Duarte Antônio e Martinho Freire da Silva. Presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a 
presença de todos e dando prosseguimento à sessão o presidente passou a palavra ao Diretor 
geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, leitura do 
projeto de lei número novecentos e sessenta e cinco barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre 
abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e 
setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, 
transposição e transferência), e dá outras providências”. Presidente, não havendo mais matérias 
para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória, e passo a palavra aos 
vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Adineudo de 
Andrade e Eder de Souza Trindade estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, não 
havendo vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao 
secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, 
discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e sessenta e cinco barra dois 
mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes 
da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, 
(regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”. Presidente 
submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por 
unanimidade na segunda votação. Presidente, não havendo mais matérias para ser votadas neste 
período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o 
período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Eder de Souza Trindade e Adineudo 
de Andrade estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, não havendo mais nada para 
ser tratado eu declaro encerrada esta sessão em nome do vereador Adineudo de Andrade. Eu
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida 
achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta 
casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste 
poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa 
diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em seis de novembro de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

8ª LEGISLATURA
3º PERIODO LEGISLATIVO
25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/11/19.
HORÁRIO 19:30min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 965/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 
2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 965/2019, “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 
Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E 
TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3ª PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.