sessao nº 26

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
1
ATA 601/2019
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, às vinte horas e trinta 
minutos, reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra 
– Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de 
Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência de sua Excelência o vereador Hilton Emerick de 
Paiva, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o 
nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores
vereadores: Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte 
Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. Presidente declarou aberta a 
sessão, agradeceu a presença de todos e dando prosseguimento à sessão o presidente passou a 
palavra ao Diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. 
Diretor geral, leitura do projeto de lei número novecentos e sessenta e três barra dois mil e 
dezenove, “Autoriza o Poder Executivo municipal, a realizar transporte dos alunos da EFA –
Escola Família Agrícola e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número novecentos 
e sessenta e quatro barra dois mil e dezenove, “dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro no exercício anterior com criação de elemento de despesa, e 
dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número novecentos e sessenta e seis barra dois 
mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 
no orçamento vigente, e dá outras providências”. Presidente, não havendo mais matérias para 
serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória, e passo a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. O vereador Eder de Souza Trindade fez 
uso da tribuna. O vereador Daniel Andrade estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não 
havendo vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao 
secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, 
discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e sessenta e três barra dois mil 
e dezenove, “Autoriza o Poder Executivo municipal, a realizar transporte dos alunos da EFA –
Escola Família Agrícola e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. 
Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e sessenta e quatro 
barra dois mil e dezenove, “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit 
financeiro no exercício anterior com criação de elemento de despesa, e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
2
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado 
por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei 
número novecentos e sessenta e seis barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado 
por unanimidade na segunda votação. Presidente, não havendo mais matérias para ser votadas 
neste período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para 
o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Eder de Souza Trindade, Daniel 
Andrade e Jozimar Sousa Nerys estavam inscritos mas retiraram a palavra. Presidente, submeteu 
a votação para que o prefeito pudesse fazer uso da tribuna. Foi aprovado por unanimidade e o 
mesmo concedeu a palavra ao prefeito Adinaldo de Andrade que fez uso da tribuna. Não 
havendo mais nada para ser tratado eu declaro encerrada esta sessão em nome do vereador José 
Barbosa Gonçalves. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a 
presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas 
excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o
primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que 
conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em dezoito 
de novembro de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

7ª LEGISLATURA
3º PERIODO LEGISLATIVO
26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/11/19.
HORÁRIO 20h:30min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 963/2019, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
A REALIZAR TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 964/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM 
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 966/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 963/2019, “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EFA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 964/2019, “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 966/2019, “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.