sessao nº 27

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 602/2019
Aos dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezenove, às vinte horas e trinta 
minutos, reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da 
Serra – Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta 
cidade de Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton 
Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua Excelência o segundo secretário
nobre vereador Martinho Freire da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores 
vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza 
Trindade, Evaldo Duarte Antônio e José Barbosa Gonçalves. Presidente declarou aberta a 
sessão, agradeceu a presença de todos e dando prosseguimento à sessão o presidente passou a 
palavra ao Diretor geral para leitura da matéria em tramitação constante na ordem do dia. 
Diretor geral, leitura do projeto de lei número novecentos e sessenta e sete barra dos mil e 
dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro 
no exercício anterior com criação de elemento de despesa, e dá outras providências”.
Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro 
período de oratória, não havendo vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem 
do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura da matéria que irá para discussão 
e votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e 
sessenta e sete barra dos mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro no exercício anterior com criação de elemento de 
despesa, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Presidente, não 
havendo mais matérias para ser votadas neste período, abro o segundo período de oratória e 
passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna.
Não havendo mais vereadores inscritos neste período, agradeço a presença de todos, e não 
havendo mais nada para tratar nesta sessão eu declaro a mesma encerrada. Eu 
Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida 
achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente 
desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o segundo secretário 
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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deste poder legislativo o nobre Vereador Martinho Freire da Silva que conduziram os 
trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em dois de dezembro 
de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Martinho Freire da Silva 
 Presidente 1º Secretário

7ª LEGISLATURA
3º PERIODO LEGISLATIVO
27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/12/19.
HORÁRIO 20h:30min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 967/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM 
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 967/2019, “DISPÕE 
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 
NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.