sessao nº 29

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 604/2019
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e quarenta 
minutos, reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da 
Serra – Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta 
cidade de Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton 
Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua Excelência o segundo secretário nobre 
vereador Martinho Freire da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores:
Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte 
Antônio, José Barbosa Gonçalves e Jozimar Sousa Nerys. O presidente convocou o segundo 
secretário Martinho Freire da Silva para assumir como primeiro secretário, pois o nobre 
vereador Jozimar Sousa Nerys não está muito bem de saúde. Presidente declarou aberta a 
sessão, agradeceu a presença de todos e dando prosseguimento à sessão o presidente passou a 
palavra ao Diretor geral para leitura da matéria em tramitação constante na ordem do dia. 
Diretor geral, Leitura do projeto de Resolução Legislativa número zero cinquenta e nove barra 
dois mil e dezenove, “Altera o artigo primeiro da Resolução Legislativa número zero cinquenta 
e quatro barra dois mil e dezessete, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número 
novecentos e sessenta e oito barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito 
especial através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de 
vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e 
transferência), e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número novecentos e setenta 
barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito especial através de transferência 
nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e 
quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras 
providências”. Leitura do ofício número zero um barra dois mil e dezenove, dos profissionais 
técnicos e auxiliares de enfermagem. Secretário transmitiu o aviso também que o presidente da 
Companhia de Água e Esgotos de Rondônia José Irineu estará em presente na próxima sessão 
ordinária na segunda-feira. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste 
período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o 
uso de seu tempo regimental em tribuna, não havendo vereadores inscritos neste período, abro 
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura da matéria que 
irá para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de Resolução 
Legislativa número zero cinquenta e nove barra dois mil e dezenove, “Altera o artigo primeiro 
da Resolução Legislativa número zero cinquenta e quatro barra dois mil e dezessete, e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação 
do projeto de lei número novecentos e sessenta e oito barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre 
abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e 
setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, 
transposição e transferência), e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na segunda 
votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e setenta 
barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito especial através de transferência 
nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e 
quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Presidente, não havendo mais matérias 
para ser votadas neste período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos 
vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Não havendo 
vereadores inscritos neste período, agradeço a presença de todos. Presidente avisou da sessão 
Solene sexta-feira as dezenove horas para entrega das moções de aplausos ao Wagner Roberto 
e Doutor Carlos. Não havendo mais nada para tratar eu declaro a sessão encerrada em nome do 
vereador Jozimar Sousa Nerys. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad￾hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente 
assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick 
de Paiva e com ele o segundo secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Martinho 
Freire da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra –
Rondônia, em quatro de dezembro de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Martinho Freire da Silva 
 Presidente 2º Secretário

7ª LEGISLATURA
3º PERÍODO LEGISLATIVO
29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/12/19.
HORÁRIO 19h:30min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 059/2019, “ALTERA O ART. 1º DA 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 054/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 968/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 
2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 970/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 
2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 
059/2019, “ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 054/2017, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 968/2019, “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 
Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E 
TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 970/2019, “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA NOS MOLDES DA LEI Nº 
677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E 
TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.