sessao nº 30

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 605/2019
Aos nove dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniram-se em 
sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a Rua 
Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra -
Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, 
sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa 
Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, 
Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, 
José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O presidente declarou aberta a sessão, 
agradeceu a presença de todos e dando prosseguimento à sessão o presidente passou a palavra 
ao Diretor geral para leitura da matéria em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, 
leitura do projeto de lei número novecentos e cinquenta e três barra dois mil e dezenove, que 
“Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra para o 
exercício financeiro de dois mil e vinte”. Presidente, não havendo mais matérias para serem 
lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Eder de Souza 
Trindade e Adineudo de Andrade estavam inscritos mas retiraram a palavra. Presidente, não 
havendo vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra 
ao secretário para que faça a leitura da matéria que irá para discussão e votação. Secretário, 
discussão e segunda votação do projeto de Lei número novecentos e cinquenta e três barra dois 
mil e dezenove, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de 
Mirante da Serra para o exercício financeiro de dois mil e vinte”. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na 
segunda votação. Presidente, não havendo mais matérias para ser votadas neste período, abro o 
segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de 
explicações pessoais em tribuna. O vereador Adineudo de Andrade fez uso da tribuna. O 
vereador Eder de Souza Trindade estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não
havendo vereadores inscritos neste período, agradeço a presença de todos e convoco os nobres 
vereadores para uma sessão extraordinária amanhã para conhecimento dos projetos de lei 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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números: novecentos e sessenta e nove barra dois mil e dezenove, novecentos e setenta e um 
barra dois mil e dezenove, novecentos e setenta e dois barra dois mil e dezenove, novecentos e 
setenta e três barra dois mil e dezenove, novecentos e setenta e quatro barra dois mil e 
dezenove e novecentos e setenta e cinco barra dois mil e dezenove. Presidente declarou ainda 
que fica nomeada a comissão parlamentar de recesso conforme a portaria número oitocentos e 
oitenta e um. Em seguida passou a palavra ao diretor geral que fez a leitura da portaria, ficando 
assim definido a comissão de recesso. Primeiro período de dezesseis de dezembro a quinze de 
janeiro: Hilton Emerick de Paiva, Daniel Andrade, Evaldo Duarte Antônio, Eder de Souza 
Trindade e Martinho Freire da Silva. Segundo período de dezesseis de janeiro a quinze de 
fevereiro de dois mil e vinte: Hilton Emerick e Paiva, Adineudo de Andrade, Cristiano Correa 
da Silva, José Barbosa Gonçalves e Jozimar Sousa Nerys. Presidente, não havendo mais nada 
para tratar eu declaro a sessão encerrada em nome do vereador Jozimar Sousa Nerys. Eu 
Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida 
achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta 
casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o segundo secretário deste 
poder legislativo o nobre Vereador Martinho Freire da Silva que conduziram os trabalhos da 
mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em nove de dezembro de dois mil e 
dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

7ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/12/19. 
HORÁRIO 20h:00min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 953/2019, QUE “ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE 
MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 953/2019,
QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2020”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.