sessao nº 1

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 611/2020
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, reuniram-se
em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a 
Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra 
- Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, 
sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário o nobre vereador Jozimar Sousa 
Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, 
Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio e 
José Barbosa Gonçalves. O presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a presença de todos, 
em seguida passou a palavra ao servidor para leitura da matéria em tramitação constante na 
ordem do dia. Leitura para conhecimento do projeto lei número novecentos e setenta e sete 
barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre alteração do anexo primeiro, da lei trezentos e um barra 
dois mil e quatro e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto lei número 
novecentos e setenta e oito barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de projeto/ação, e dá 
outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto lei número novecentos e setenta e 
nove barra dois mil e vinte, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação proveniente do repasse fundo a fundo no valor de duzentos e quarenta e nove mil 
novecentos e oitenta e cinco reais, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do 
projeto lei número novecentos e oitenta barra dois mil e vinte, “Institui galeria de fotos de ex￾prefeitos do município de Mirante da Serra, e dá outras providências”. A pedido do presidente 
foi feito a leitura do ofício número zero treze da Paróquia Nossa Senhora dos Migrantes barra 
dois mil e vinte, convidando para posse do novo pároco. O vereador Eder de Souza Trindade se 
manifesta e pede ao presidente a inclusão dos projetos de leis números novecentos e oitenta e 
um barra dois mil e vinte e novecentos e oitenta e dois barra dois mil e dezenove na ordem do 
dia. O presidente submeteu a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única a 
inclusão dos mesmos na ordem do dia, sendo aprovado por unanimidade. O presidente passou a 
palavra ao servidor Osvaldo para prosseguimento da leitura. Leitura para conhecimento do 
projeto de lei número novecentos e oitenta e um barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre abertura 
de crédito especial com criação de Projeto/Ação para aquisição de Ônibus Escolar, e dá outras 
providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número novecentos e oitenta e dois 
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar por Superávit 
Financeiro no Exercício Anterior, e dá outras providências”. Presidente, não havendo mais 
matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra 
aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores 
Adineudo de Andrade e Eder de Souza Trindade estavam inscritos, mas retiraram a palavra. 
Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, e não havendo matérias para 
serem discutidas ou votadas, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos 
vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Eder de 
Souza Trindade e Adineudo de Andrade fizeram uso da tribuna. O vereador Daniel Andrade 
fez uso da tribuna. Os vereadores Adineudo de Andrade e Eder de Souza Trindade fizeram uso 
da tribuna. Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada para tratar
declarou a sessão encerrada em nome do vereador Daniel Andrade. Eu Osvaldo 
Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada 
conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de 
leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste Poder 
Legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa 
diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em vinte e três janeiro de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

7ª LEGISLATURA
4º PERÍODO LEGISLATIVO
01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/01/2020.
HORÁRIO 18h:00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO LEI Nº 977/2020, “DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO LEI Nº 978/2020, “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO LEI Nº 979/2020, “AUTORIZA A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO 
REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 249.985,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE 
MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO LEI Nº 980/2020, “INSTITUI GALERIA DE 
FOTOS DE EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
 = NÃO HÁ MATÉRIAS PARA SER VOTADAS.
 
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.