sessao nº 4

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 614/2020
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se em 
sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a Rua 
Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra -
Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, 
sendo secretariado por sua Excelência o segundo secretário o nobre vereador Martinho Freire da 
Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Cristiano Correa da Silva,
Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade e Evaldo Duarte Antônio. O presidente declarou aberta
a sessão, agradeceu a presença de todos, em seguida passou a palavra ao diretor geral para leitura 
das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, leitura do projeto de lei
número novecentos e oitenta e quatro barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre abertura de crédito 
especial com criação de programa/ação, transporte escolar compartilhado ir e vir, e dá outras 
providências”. Leitura do parecer número zero, zero seis barra dois mil e vinte, da comissão 
permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e oitenta e quatro barra dois 
mil e vinte. Leitura do parecer número zero, zero seis barra dois mil e vinte, da comissão 
permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e oitenta e quatro barra 
dois mil e vinte. Leitura do parecer número zero, zero seis barra dois mil e vinte, da comissão 
permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número novecentos e oitenta 
e quatro barra dois mil e vinte. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste 
período, e não havendo vereadores inscritos para o primeiro período de oratória, abro o período 
de ordem do dia e passo a palavra ao segundo secretário para a leitura das matérias que irão para 
discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero seis 
barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número 
novecentos e oitenta e quatro barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única, sendo aprovado por unanimidade, o presidente 
declarou seu voto favorável pela aprovação. Secretário, discussão e votação única do parecer 
número zero, zero seis barra dois mil e vinte, da comissão permanente de orçamento e finanças 
ao projeto de lei número novecentos e oitenta e quatro barra dois mil e vinte. Presidente submete 
a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única, sendo aprovado por 
unanimidade, o presidente declarou seu voto favorável pela aprovação. Secretário, discussão e 
votação única do parecer número zero, zero seis barra dois mil e vinte, da comissão permanente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número novecentos e oitenta e quatro 
barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única, sendo aprovado por unanimidade, o presidente declarou seu voto favorável pela 
aprovação. Discussão e primeira votação do projeto de lei número novecentos e oitenta e quatro 
barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre abertura de crédito especial com criação de programa/ação, 
transporte escolar compartilhado ir e vir, e dá outras providências”. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na 
primeira votação, o presidente declarou seu voto favorável pela aprovação. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem discutidas ou votadas neste período, abro o segundo período 
de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em 
tribuna. O vereador Daniel Andrade fez uso da tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores 
inscritos, agradeceu a presença de todos e lembrou da outra sessão que já foi convocada para 
segunda votação do projeto de lei novecentos e oitenta e quatro e conhecimentos dos demais 
projetos convocados. Não havendo mais nada para tratar o presidente declarou a sessão 
encerrada em nome do vereador Eder de Souza Trindade. Eu Osvaldo Gonçalves dos 
Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e 
aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre 
vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o segundo secretário deste Poder Legislativo o 
nobre Vereador Martinho Freire da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta 
sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em seis de fevereiro de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Martinho Freire da Silva 
 Presidente 2º Secretário

7ª LEGISLATURA
4º PERIODO LEGISLATIVO
04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/02/2020.
HORÁRIO 19:00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI 984/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMA/AÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO 
IR E VIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 006/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 984/2020.
= LEITURA DO PARECER Nº 006/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 984/2020.
= LEITURA DO PARECER Nº 006/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE 
E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 984/2020.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 006/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 984/2020.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 006/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 984/2020.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 006/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 984/2020.
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 984/2020, “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMA/AÇÃO, TRANSPORTE 
ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3ª PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.