sessao nº 1

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1055/2020
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, 
reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a rua 
Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a 
Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado 
por sua Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando 
presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da 
Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa 
Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à 
votação a ata anterior sendo aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu a presença de 
todos, convidou a secretária de educação para fazer parte da mesa e que o nobre vereador José 
Barbosa Gonçalves acompanhe a mesma até a mesa. O vereador Jozimar Sousa Nerys se 
manifesta e pede ao presidente que convide o suplente de vereador Valdinei Gomes para 
compor a mesa. O presidente convidou o suplente Valdinei Gomes para fazer parte da mesa e 
que o nobre vereador Eder de Souza Trindade acompanhe o mesmo até a mesa. Em seguida 
passou a palavra ao diretor geral para a leitura das matérias em tramitação constante na ordem 
do dia. Diretor geral, leitura do projeto de lei número novecentos e oitenta e sete barra dois mil 
e vinte, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio 
para implantação de iluminação pública central na avenida Marechal Castelo Branco, e dá 
outras providências”. Leitura do requerimento número zero, zero um, barra gabinete do 
vereador Eder de Souza Trindade barra dois mil e vinte, requer “A compra de um terreno 
localizado no centro de nossa cidade para a construção da capela”. Leitura do requerimento 
número zero, zero, dois barra gabinete dos vereadores Cristiano Correa da Silva e Adineudo de 
Andrade barra dois mil e vinte, requer “A construção de três bueiros, o cascalhamento da linha 
setenta e dos quatro ramais da mesma”. Leitura do requerimento número zero, zero três barra 
gabinete dos vereadores Cristiano Correa da Silva e Adineudo de Andrade barra dois mil e 
vinte, requer “Um ônibus para fazer o transporte escolar na linha setenta e nos quatro ramais da 
mesma”. Leitura do requerimento número zero, zero, quatro barra gabinete dos vereadores 
Cristiano Correa da Silva e Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte, requer “Um agente 
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comunitário de saúde para atender na linha setenta e nos quatro ramais da mesma”. Leitura do 
requerimento número zero, zero cinco barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva 
barra dois mil e vinte, requer “Que sejam tomadas as devidas providências para terminar a 
construção de duas salas de aula e cozinha no pré-escolar”. O vereador Jozimar Sousa Nerys se 
manifesta e pede ao presidente que convide a vereadora de Nova União Valdeci Andrade para 
fazer parte da mesa. O presidente convida a vereadora Valdeci para compor a mesa e que seu 
irmão vereador Adineudo de Andrade acompanhe o mesmo até a mesa. O vereador Daniel 
Andrade se manifesta e pede ao presidente que coloque na ordem do dia um requerimento de 
sua autoria que requer a recuperação e cascalhamento de um travessão na linha oitenta e um 
quilometro sessenta e três. O presidente submeteu a votação sendo aprovado por unanimidade. 
O vereador Adineudo de Andrade se manifesta e pede ao presidente que faça a leitura do oficio 
número zero, zero um de autoria do vereador Adineudo de Andrade e zero, zero dois de autoria 
dos vereadores Adineudo de Andrade e Hilton Emerick de Paiva. O presidente submeteu a 
votação sendo aprovado por unanimidade. O presidente passou ao diretor geral para a leitura.
Diretor geral, Leitura do requerimento número zero, zero seis barra gabinete do vereador 
Daniel Andrade barra dois mil e vinte que requer “A recuperação e cascalhamento do travessão 
localizado na linha oitenta e um quilometro sessenta e três”. O vereador Eder de Souza trindade 
se manifesta e pede ao presidente que convide o prefeito Adinaldo de Andrade para fazer parte 
da mesa. O presidente convidou o prefeito Adinaldo de Andrade para fazer parte da mesa e que 
o nobre vereador Eder de Souza trindade acompanhasse o mesmo até a mesa. Diretor geral, 
leitura do oficio número zero zero, um barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra 
dois mil e vinte ao Excelentíssimo governador Marcos Rocha que solicita a construção de duas 
galerias sendo nos rios Esmeril e Trincheira na linha oitenta e um. Leitura do oficio número 
zero zero, dois barra gabinete dos vereadores Adineudo de Andrade e Hilton Emerick de Paiva 
barra dois mil e vinte ao Excelentíssimo governador Marcos Rocha que solicita a reforma das 
Escoals Estaduais Florizel Lamego Ferrari e Migrantes e a construção de seis salas de aula para 
o Centro de Educação de Jovens e Adultos Professor Edson Duarte Lopes. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem lidas, neste período abro o primeiro período de oratória e 
passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os 
vereadores Adineudo de Andrade e Cristiano Correa da Silva fizeram uso da tribuna. O 
vereador Eder de Souza Trindade estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não 
havendo mais vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a 
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palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. 
Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero, zero um, barra gabinete do 
vereador Eder de Souza Trindade barra dois mil e vinte, requer “A compra de um terreno 
localizado no centro de nossa cidade para a construção da capela”. Presidente submete a 
discussão, após a discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade.
Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero, zero, dois barra gabinete 
dos vereadores Cristiano Correa da Silva e Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte, requer 
“A construção de três bueiros, o cascalhamento da linha setenta e dos quatro ramais da 
mesma”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número 
zero, zero três barra gabinete dos vereadores Cristiano Correa da Silva e Adineudo de Andrade 
barra dois mil e vinte, requer “Um ônibus para fazer o transporte escolar na linha setenta e nos 
quatro ramais da mesma”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
requerimento número zero, zero, quatro barra gabinete dos vereadores Cristiano Correa da 
Silva e Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte, requer “Um agente comunitário de saúde
para atender na linha setenta e nos quatro ramais da mesma”. Presidente submete a discussão, 
não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do requerimento número zero, zero cinco barra gabinete do vereador 
Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte, requer “Que sejam tomadas as devidas 
providências para terminar a construção de duas salas de aula e cozinha no pré-escolar”.
Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero, zero seis 
barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte que requer “A recuperação e 
cascalhamento do travessão localizado na linha oitenta e um quilometro sessenta e três”.
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo 
aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para ser votadas neste 
período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o 
período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Eder de Souza Trindade, Evaldo 
Duarte Antônio, Jozimar Sousa Nerys e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. Os vereadores 
Martinho Freire da Silva e Cristiano Correa da Silva estavam inscritos, mas retiraram a palavra. 
O presidente submete a votação única para que o prefeito possa fazer uso da tribuna. Foi 
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aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra ao prefeito Adinaldo de Andrade 
que fez uso da tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período e não 
havendo mais nada para tratar o presidente agradeceu a todos e declarou a sessão encerrada em 
nome do vereador Eder de Souza Trindade. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, 
secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai 
devidamente assinada por suas excelências o Presidente, desta Casa de Leis o vereador Hilton 
Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador 
Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da 
Serra – Rondônia em dezessete de fevereiro de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

7ª LEGISLATURA
04º PERIODO LEGISLATIVO
01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/02/2020.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1054/19.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 987/2020, “ABRE CRÉDITO 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA 
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CENTRAL NA AVENIDA MARECHAL CASTELO 
BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 001/GV/EST/RO/2020, REQUER “A COMPRA DE UM 
TERRENO LOCALIZADO NO CENTRO DE NOSSA CIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA CAPELA”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 002/GVS/CCS e AA/RO/2020, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE 
03 (TRÊS) BUEIROS, O CASCALHAMENTO DA LINHA 70 E DOS QUATRO RAMAIS DA MESMA”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 003/GVS/CCS e AA/RO/2020, REQUER “UM ÔNIBUS PARA 
FAZER O TRANSPORTE ESCOLAR NA LINHA 70 E NOS QUATRO RAMAIS DA MESMA”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 004/GVS/CCS e AA/RO/2020, REQUER “UM AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER NA LINHA 70 E NOS QUATRO RAMAIS DA MESMA”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 005/GV/HEP/RO/2020, REQUER “QUE SEJAM TOMADAS 
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA TERMINAR A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS DE AULA 
E COZINHA NO PRÉ-ESCOLAR”.
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 001/GV/EST/RO/2020, REQUER “A 
COMPRA DE UM TERRENO LOCALIZADO NO CENTRO DE NOSSA CIDADE PARA A 
CONSTRUÇÃO DA CAPELA”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 002/GVS/CCS e AA/RO/2020, 
REQUER “A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) BUEIROS, O CASCALHAMENTO DA LINHA 70 E DOS 
QUATRO RAMAIS DA MESMA”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 003/GVS/CCS e AA/RO/2020, 
REQUER “UM ÔNIBUS PARA FAZER O TRANSPORTE ESCOLAR NA LINHA 70 E NOS QUATRO 
RAMAIS DA MESMA”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 004/GVS/CCS e AA/RO/2020, 
REQUER “UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER NA LINHA 70 E NOS 
QUATRO RAMAIS DA MESMA”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 005/GV/HEP/RO/2020, REQUER 
“QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA TERMINAR A CONSTRUÇÃO DE 
02 (DUAS) SALAS DE AULA E COZINHA NO PRÉ-ESCOLAR”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.