sessao nº 6

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 616/2020
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte, às vinte horas e trinta 
minutos, reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da 
Serra – Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, 
nesta cidade de Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador
Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro 
secretário o nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os 
senhores vereadores: Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, 
Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O presidente
declarou aberta a sessão, agradeceu a presença de todos, em seguida passou a palavra ao
servidor Osvaldo para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. 
Osvaldo, Leitura do projeto de lei número novecentos e oitenta barra dois mil e vinte, 
“Institui galeria de fotos de ex-prefeitos do município de Mirante da Serra e dá outras 
providências”. Leitura do projeto de lei número novecentos e oitenta e três barra dois mil e 
vinte, “Autoriza o poder público firmar comodato de bens móveis com entidades 
beneficentes de assistência social e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei 
número novecentos e oitenta e cinco barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras 
providências”. Leitura do projeto de lei número novecentos e oitenta e seis barra dois mil e 
vinte, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio 
para aquisição de máquinas e implementos de uso agrícola, e dá outras providências”. 
Leitura do projeto de lei número novecentos e oitenta e sete barra dois mil e vinte, “Abre 
crédito especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio para 
implantação de iluminação pública central na Avenida Marechal Castelo Branco, e dá 
outras providências”. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste 
período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para 
o uso de seu tempo Regimental em tribuna. Os vereadores Adineudo de Andrade e Eder de 
Souza Trindade estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, não havendo mais 
vereadores inscritos para o primeiro período de oratória, abro o período de ordem do dia e 
passo a palavra ao segundo secretário para a leitura das matérias que irão para discussão e 
votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e 
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PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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oitenta barra dois mil e vinte, “Institui galeria de fotos de ex-prefeitos do município de 
Mirante da Serra e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. 
Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e oitenta e 
três barra dois mil e vinte, “Autoriza o poder público firmar comodato de bens móveis com 
entidades beneficentes de assistência social e dá outras providências”. Presidente submete 
a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por 
unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei 
número novecentos e oitenta e cinco barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e 
segunda votação do projeto de lei número novecentos e oitenta e seis barra dois mil e vinte, 
“Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio para 
aquisição de máquinas e implementos de uso agrícola, e dá outras providências”. 
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo 
aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do 
projeto de lei número novecentos e oitenta e sete barra dois mil e vinte, “Abre crédito 
especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio para implantação de 
iluminação pública central na Avenida Marechal Castelo Branco, e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Presidente, não havendo 
mais matérias para serem discutidas ou votadas neste período abro o segundo período de 
oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais 
em tribuna. O vereador Adineudo de Andrade fez uso da tribuna. O vereador Eder de 
Souza Trindade estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não havendo mais 
vereadores inscritos no segundo período de oratória e nem mais nada a tratar, agradeceu a 
presença de todos e declarou a sessão encerrada em nome do vereador Martinho Freire da 
Silva. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a 
presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por 
suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva 
e com ele o segundo secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Martinho Freire 
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da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra –
Rondônia, em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário