sessao nº 7

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 617/2020
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte, às nove horas, reuniu-se em 
sessão extraordinária de Audiência Pública, na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra 
– Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze nesta cidade de 
Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de 
Paiva, sendo secretariado por sua Excelência o nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando 
presentes suas Excelências os senhores vereadores: Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, 
Eder de Souza Trindade e Martinho Freire da Silva. Presidente declarou a sessão aberta, para 
audiência pública do Poder Executivo referente ao segundo semestre de dois mil e dezenove em 
função do cumprimento do parágrafo quarto do artigo quarenta e oito da Lei complementar 
cento e um barra dois mil. Convidou o prefeito e a secretária de educação Adriana Delbone 
Hadad para compor a mesa e seguida convidou os vereadores para fazer uso da palavra. 
Fizeram uso da palavra, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade e Jozimar Sousa Nerys, os 
vereadores Cristiano Correa da Silva e Martinho Freire da Silva foram convidados mas não 
fizeram uso da tribuna. O presidente concedeu a palavra ao prefeito Adinaldo de Andrade que 
fez uso da tribuna. Em seguida o presidente desfez a mesa e seguiu as apresentações que 
iniciou pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mirante 
da Serra – SERRA PREVI, apresentada pela senhora Quésia Andrade Balbino Barbosa, que 
apresentou quadro de servidores, os saldos financeiros e despesas do Instituto. Em seguida 
passou para a apresentação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, feita pela 
secretária Joseli Fernandes da Silva que apresentou os trabalhos desenvolvidos pela secretaria, 
falou das despesas realizadas e dos programas, apresentou ainda várias fotos dos trabalhos 
desenvolvidos. Em seguida passou para a apresentação da Secretaria Municipal de 
Administração Fazenda e Planejamento, feita pelo senhor Elias Pereira da Silva, que apresentou 
os demonstrativos orçamentários e os limites constitucionais com gastos obrigatórios. Sendo 
que foram gastos na educação o percentual de vinte e cinco, virgula quarenta e nove por cento. 
E do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica que deve ser gasto sessenta por cento 
com pagamento dos profissionais, foram gastos sessenta e três virgula e cinco por cento. Na 
saúde foram aplicados vinte vírgula trinta e seis por cento, e as despesas com pessoal foram 
gastos quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento. Em seguida passou para a apresentação 
da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes feita pela secretária Adriana Delbone 
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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Hadad, que falou da missão e dos trabalhos desenvolvidos, e falou ainda das receitas e das 
despesas realizadas. Em seguida passou para a apresentação da Secretaria Municipal de Saúde 
feita pelo secretário Ermes Nunes de Oliveira que falou das receitas, despesas realizadas e dos 
trabalhos desenvolvidos pela secretaria bem como os atendimentos nas unidades de saúde como 
postos de saúde e Unidade Mista de Saúde. Em seguida foi feito a apresentação da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Agricultura feita pelo secretário senhor Geraldo Camilo da 
Rocha que falou das despesas realizadas, das receitas arrecadadas e dos trabalhos realizados 
para atendimento dos agricultores onde apresentou várias fotos dos trabalhos desenvolvidos.
Em seguida passou a apresentação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos feita 
pela senhora Queli que apresentou as despesas realizadas pela secretaria, o quadro de 
servidores, a frota da secretaria e apresentou ainda várias fotos das maquinas e equipamentos e 
dos trabalhos desenvolvidos. Após as apresentações e os questionamentos o presidente 
agradeceu a todos que estiveram presentes e encerrou a sessão. Eu Osvaldo Gonçalves 
dos Santos, secretário “Ad hoc”, digitei a presente ata que depois de lida, achada conforme e 
aprovada vai devidamente assinada por sua excelência, o presidente desta Casa de Leis o nobre 
vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário da Mesa Diretora o nobre 
vereador Jozimar Sousa Nerys, que conduziram os trabalhos da Mesa Diretora nesta sessão. 
Mirante da Serra – Rondônia, em vinte e oito de fevereiro do ano dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário